Como abrir um MEI passo a passo

Para abrir um MEI, você precisa de uma conta gov.br nível prata ou ouro e de alguns dados pessoais e do negócio. O cadastro é gratuito e feito todo pela internet, no Portal do Empreendedor, no serviço “Formalize-se”. Ao final, você recebe o CNPJ e o certificado CCMEI.

Simples, não é? É, sim. Mas antes de clicar em “Formalize-se”, vale gastar dez minutos conferindo se o MEI é mesmo para você. Errar a ocupação ou ignorar uma regra pode dar trabalho depois.

Antes de começar: você pode ser MEI?

Confira estes pontos (explicamos cada um em O que é MEI e quem pode ser MEI):

• seu faturamento cabe em R$ 81.000,00 por ano, ou em R$ 6.750,00 por mês de atividade, se você abrir no meio do ano;
• a sua atividade está na lista oficial de ocupações do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018);
• você não é sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• você terá no máximo um empregado;
• você não é servidor público federal.

Se algum item falhar, o MEI não serve. Nesse caso, converse com um contador sobre outro tipo de empresa.

O que ter em mãos

Segundo o gov.br, o processo é todo digital, sem envio de papel. Separe:

• conta gov.br nível prata ou ouro (para brasileiros);
• dados do RG;
• telefone e e-mail de contato;
• endereço residencial;
• ocupação principal (e as secundárias, se houver, até 15);
• forma de atuação (por exemplo: em estabelecimento fixo, pela internet, em local do cliente);
• endereço comercial, onde a atividade será exercida.

Não tem conta prata ou ouro? Dá para subir o nível no próprio gov.br, por exemplo validando seus dados pelo app com reconhecimento facial ou pelo banco.

Como abrir MEI: passo a passo

1. Consulte a prefeitura. Antes de tudo, verifique se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido (a chamada consulta prévia). O MEI é dispensado de alvará na formalização, mas precisa seguir as regras do município.
2. Acesse o Portal do Empreendedor no gov.br e entre no serviço “Formalize-se”, com a sua conta gov.br.
3. Confira e complete seus dados pessoais. Atenção: a partir da 3ª tentativa de validação sem sucesso, o sistema bloqueia o cadastro por 24 horas.
4. Informe os dados do negócio: ocupação principal, ocupações secundárias, forma de atuação e endereço comercial.
5. Leia e aceite as declarações, incluindo o Termo de Ciência e Responsabilidade com efeito de dispensa de alvará e licenças de funcionamento.
6. Conclua e emita o CCMEI. É o documento que comprova que você é MEI. Ele tem CNPJ, ocupações e endereço e também pode ser emitido depois, no próprio portal ou no app da Receita.
7. Organize a rotina do mês seguinte: guia mensal (DAS-MEI) até o dia 20, emissor de nota fiscal de serviço (NFS-e nacional) se você presta serviços, e a declaração anual até o fim de maio.

Cuidado com sites que cobram para abrir MEI

A abertura é gratuita. Mesmo assim, há sites e mensagens que cobram pela inscrição, pela guia ou pela declaração. O governo alerta:

• associações só podem cobrar do MEI se ele aderir por vontade própria;
• o Portal do Empreendedor não envia mensagens com cobrança;
• o link da guia oficial contém receita.fazenda.gov.br;
• no pagamento do DAS, o destinatário correto é o CNPJ 00.394.460/0058-87.

Na dúvida, não pague nada antes de conferir com o seu contador.

E depois de abrir?

Ser MEI é barato, mas não é “abrir e esquecer”. As obrigações principais são:

Os detalhes da guia mensal, como emitir e o que acontece se atrasar, estão em Quanto o MEI paga por mês: como funciona o DAS-MEI.

Perguntas frequentes

Abrir MEI é gratuito?

Sim. A formalização no Portal do Empreendedor não custa nada. Cobranças por inscrição, guia ou declaração só são válidas se você aderir por vontade própria a uma associação ou contratar um serviço.

Precisa de conta gov.br nível prata ou ouro?

Para brasileiros, sim. A conta bronze não é aceita na formalização. Estrangeiros seguem uma regra própria, com validação de dados da Polícia Federal.

Quanto tempo demora para abrir MEI?

O cadastro é online e, com os dados em mãos, costuma ser feito em uma única sessão. O CCMEI pode ser emitido ao final da formalização. Se a prefeitura tiver exigências para o seu endereço, a regularização no município pode levar mais tempo.

MEI precisa de alvará?

Quem se formalizou a partir de 1º de setembro de 2020 tem a dispensa de alvarás e licenças já no cadastro, e o CCMEI serve como comprovante. Mas é preciso cumprir as regras do município, como as de zoneamento, por isso a consulta prévia é importante.

Posso abrir MEI trabalhando de carteira assinada?

Pode. Não há impedimento. Só não é permitido substituir o emprego com carteira pela contratação como MEI. Sobre o seguro-desemprego, o direito depende dos requisitos da Lei nº 7.998/1990, e quem demonstra na declaração anual renda própria suficiente para manter a família pode não ter direito.

Quem entende, resolve

Abrir um MEI leva pouco tempo. Escolher a ocupação certa, entender as obrigações e saber a hora de crescer para microempresa é que fazem a diferença.

A Pelanda Contabilidade atua há mais de 20 anos em Fazenda Rio Grande e é o único escritório de contabilidade da região com certificação ISO 9001. Se quiser abrir seu MEI com segurança, ou descobrir se ele é mesmo o melhor caminho, fale com a gente.

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Fontes consultadas

Todas acessadas em 06/10/2026.

• gov.br: Documentos necessários para ser MEI
• Portal do Empreendedor: Perguntas frequentes
• gov.br: Emissão do comprovante CCMEI (atualizado em 25/09/2026)
• gov.br: Direitos e obrigações do MEI
• gov.br: Orientações sobre fraude
• gov.br: O que você precisa saber antes de se tornar um MEI
• Comitê Gestor do Simples Nacional: Perguntas e Respostas MEI e Simei (atualizado em 29/04/2025)
• Portal do Simples Nacional: MEI, atualização de valores devidos em 2026 (02/01/2026)