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O que pode deduzir no Imposto de Renda: limites e regras

Saúde, educação, dependentes, PGBL, pensão e doações: o que deduz no IR, os limites da declaração 2027 e quando a completa vale mais.

Pode deduzir no Imposto de Renda: dependentes, despesas médicas, educação, previdência oficial, previdência privada (PGBL), pensão alimentícia judicial e livro-caixa de autônomos. Além disso, parte do imposto pode ir para fundos da criança e do idoso. Mas tudo isso só vale na declaração completa — quem escolhe o desconto simplificado troca todas as deduções por um abatimento fixo.

Saber o que pode deduzir no Imposto de Renda é o que separa uma restituição boa de um imposto a pagar desnecessário. E, para o empresário que recebe pró-labore e ainda paga escola, plano de saúde e previdência da família, a diferença costuma ser grande.

Abaixo, as regras e os limites em vigor para a declaração de 2027 (ano-calendário 2026), com base na Receita Federal.

O que pode deduzir no Imposto de Renda?

A Receita lista como despesas dedutíveis: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. Cada uma tem regra própria — e algumas têm teto.

Dedução Tem limite? Valor de referência (declaração 2027, ano-calendário 2026)
Dependentes Sim, por dependente R$ 2.275,08 por ano
Despesas médicas Não Valor integral comprovado
Educação (instrução) Sim, por pessoa R$ 3.561,50 por ano
Previdência oficial (INSS) Não Valor integral pago
Previdência privada PGBL/FAPI Sim Até 12% da renda tributável
Pensão alimentícia judicial ou por escritura Não Valor fixado na decisão ou escritura
Livro-caixa (autônomos) Sim Até a receita do mês

Na prática: deduzir não é “receber de volta” o valor gasto. A dedução reduz a base de cálculo — e o imposto cai de acordo com a alíquota da sua faixa.

Despesas médicas têm limite?

Não. Despesas com saúde podem ser deduzidas pelo valor total, desde que comprovadas e relativas a você, seus dependentes ou alimentandos (neste caso, por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública).

Entram, entre outros:

  • médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;
  • hospitais, clínicas, exames laboratoriais e serviços radiológicos;
  • planos de saúde contratados no Brasil;
  • aparelhos e próteses ortopédicas e próteses dentárias (com receita e nota fiscal em nome do beneficiário).

Não entram remédios e enfermeiros, a não ser que estejam na conta do hospital. Plano de saúde pago no exterior também não.

Atenção ao comprovante. Desde 01/01/2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atendem como pessoa física emitem o recibo pelo Receita Saúde, no aplicativo da Receita. Se o plano ou a empresa reembolsou parte da despesa, só a parte que saiu do seu bolso é dedutível.

Educação tem limite?

Tem. O teto é de R$ 3.561,50 por pessoa por ano (titular, cada dependente e cada alimentando). O que passar desse valor se perde — não dá para usar a sobra de um filho para cobrir o outro.

Dedutível: creche e pré-escola, ensino fundamental e médio, graduação, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e ensino técnico e tecnológico.

Não dedutível: material e uniforme escolar, transporte, livros, aulas particulares, cursos de idiomas, música, esportes, informática, cursinho preparatório para concurso ou vestibular.

Mesmo acima do limite, informe o valor total pago a cada escola. O programa aplica o teto sozinho.

Quanto abate por dependente?

Cada dependente abate R$ 2.275,08 por ano da base de cálculo (R$ 189,59 por mês). E o dependente traz junto as despesas médicas e de educação dele.

O outro lado: os rendimentos e bens do dependente também entram na sua declaração. Antes de incluir um filho que já trabalha, por exemplo, vale fazer a conta.

Dependente e pensão alimentícia para a mesma pessoa não se somam, salvo se a relação de dependência mudou durante o ano (como no ano do divórcio).

Previdência privada (PGBL) deduz?

O PGBL deduz; o VGBL não. A contribuição ao PGBL (somada ao FAPI) é dedutível até 12% do total dos rendimentos tributáveis da declaração.

Há uma condição: quem deduz PGBL precisa também contribuir para o INSS ou para regime próprio de servidor. Aposentados e pensionistas desses regimes ficam dispensados dessa exigência, mas mantêm o limite de 12%.

Para o empresário, um detalhe útil: o INSS descontado do pró-labore é previdência oficial e entra como dedução, sem limite.

Pensão alimentícia e livro-caixa

Pensão alimentícia só é dedutível quando fixada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública de separação ou divórcio. Pensão paga “de boca”, por liberalidade, não deduz. A parte sobre o 13º e valores pagos acima do fixado também não.

Livro-caixa vale para quem recebe rendimentos do trabalho sem vínculo (autônomos, profissionais liberais, titulares de cartório). Podem ser deduzidas despesas escrituradas e necessárias à atividade, como salário e encargos de funcionários e custos de manutenção — limitadas à receita do mês. Transportadores e quem só recebe aluguéis não podem usar.

Doações deduzem?

Deduzem, mas de outro jeito: o valor sai do imposto devido, não da base de cálculo. E só na declaração completa.

Na própria declaração, é possível destinar até 3% do imposto devido aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 3% aos fundos da Pessoa Idosa (nacional, estadual ou municipal). O programa gera um Darf para cada destinação, que precisa ser pago até o último dia do prazo de entrega — mesmo se você tiver restituição. Sem pagamento, a dedução é perdida.

Essas destinações, somadas às doações e incentivos feitos durante o ano, respeitam um limite global de 6% do imposto devido (7% em situações previstas na legislação).

Declaração completa ou desconto simplificado?

O desconto simplificado substitui todas as deduções por um abatimento de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 17.640,00 a partir do ano-calendário 2026 (Lei 9.250/1995, art. 10). Não exige comprovantes.

A regra prática: se a soma das suas deduções passar do desconto simplificado, a completa tende a ser melhor. O programa da Receita compara as duas opções antes da entrega — mas ele só compara o que você informou. Despesa esquecida é dinheiro deixado na mesa.

Outro ponto de 2026: a Lei 15.270/2025 criou uma redução do imposto que zera o IR para rendimentos tributáveis de até R$ 60.000,00 no ano (R$ 5.000,00 por mês), com redução decrescente até R$ 88.200,00. Para quem está nessa faixa, as deduções pesam menos no resultado. Para quem ganha acima, continuam fazendo diferença.

Erro mais comum

Lançar despesa sem comprovante válido — ou lançar valor diferente do que o médico, a escola ou o plano informaram à Receita. Os dados são cruzados, e a divergência é um caminho conhecido para a malha fina.

O que fazer agora

  1. Separe, desde já, os comprovantes de 2026: saúde, escola, PGBL, pensão e INSS.
  2. Confira se os recibos de profissionais de saúde pessoa física foram emitidos pelo Receita Saúde.
  3. Anote os reembolsos do plano ou da empresa, para não deduzir em dobro.
  4. Revise quem entra como dependente — e o que os rendimentos e bens dele mudam na sua declaração.
  5. Avalie com o seu contador se vale aumentar o PGBL até o limite de 12% antes de 31/12.
  6. Na hora de declarar, compare completa e simplificada com todas as despesas lançadas.

Perguntas frequentes

Posso deduzir despesas médicas no desconto simplificado?

Não. No desconto simplificado, nenhuma dedução é usada — ele substitui todas por um abatimento fixo de 20%, limitado ao teto anual.

Remédio comprado na farmácia é dedutível?

Não. Medicamentos só entram quando fazem parte da conta do hospital.

Curso de inglês ou material escolar abate do imposto?

Não. A Receita exclui expressamente cursos de idiomas, material, uniforme e transporte escolar.

Posso deduzir a escola do meu filho se o recibo está no nome do meu cônjuge?

Sim, se o filho constar como seu dependente na declaração. A regra vale também para despesas médicas.

Os valores de dedução mudam todo ano?

Podem mudar por lei. Os valores deste guia são os vigentes para a declaração de 2027 (ano-calendário 2026). Antes de declarar, confira a tabela atualizada no site da Receita Federal.

Quem entende, resolve

Deduzir certo é questão de organização e de conhecer as regras — e é isso que fazemos há mais de 20 anos. A Pelanda é o único escritório de contabilidade da região certificado com ISO 9001 e ajuda empresários e suas famílias a declarar com segurança, sem pagar imposto a mais.

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Fontes consultadas

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