Único escritório de Contabilidade com Certificação ISO 9001 da região! Quem entende, resolve.

Compartilhe essa notícia

Dividendos no fim de 2026: quando a empresa retém 10% de IR

Vai distribuir lucro em dezembro? Acima de R$ 50 mil no mês para o mesmo sócio, a empresa retém 10% de IR sobre o total. Veja como fazer.

Vai distribuir lucro aos sócios em dezembro? Desde janeiro de 2026, a retenção de IR sobre dividendos faz parte da rotina das empresas: quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil em lucros a um mesmo sócio pessoa física no mesmo mês, ela precisa reter 10% de Imposto de Renda — sobre o valor total, e não só sobre o que passou do limite.

A regra vem da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, e vale para empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real. E o fim do ano é justamente quando muita empresa fecha o resultado e concentra a distribuição. Aí a retenção aparece onde ninguém esperava.

Antes de transferir, faça a conta. Quem planeja não leva susto no extrato.

O que mudou na retenção de IR sobre dividendos

Antes (até 2025): lucros e dividendos pagos a sócios pessoa física residentes no Brasil não sofriam retenção na fonte.

Agora (desde janeiro de 2026): se a soma do que uma mesma empresa paga, credita, entrega ou emprega a um mesmo sócio passar de R$ 50 mil no mês, a empresa retém 10% sobre o total. Segundo a Receita Federal, até a incorporação de lucros ao capital social conta: ela é tratada como “emprego” do lucro e entra na regra.

Na prática:

Situação no mês Tem retenção? IR retido pela empresa
A empresa paga R$ 45 mil de lucro ao sócio Não —
A empresa paga R$ 60 mil de uma vez Sim R$ 6.000 (10% de R$ 60 mil)
A empresa paga R$ 30 mil no dia 5 e R$ 30 mil no dia 20 Sim — a soma do mês é R$ 60 mil R$ 6.000
Duas empresas diferentes pagam R$ 40 mil cada ao mesmo sócio Não, em nenhuma delas (o limite é por empresa) — (os valores entram no ajuste anual do sócio)

Repare na terceira linha: dividir o pagamento em várias transferências no mesmo mês não muda nada. O limite é mensal.

Vale para quem está no Simples Nacional?

Sim. A Receita Federal respondeu de forma direta, no material de Perguntas e Respostas sobre a Lei nº 15.270/2025: a retenção também se aplica aos lucros pagos por empresas do Simples Nacional, nas mesmas condições (10% quando os pagamentos a uma mesma pessoa física superam R$ 50 mil no mês).

Quem está no Simples costuma achar que lucro distribuído é sempre isento. Para a retenção mensal, não é mais assim.

Retenção mensal x ajuste anual: qual a diferença?

A retenção feita pela empresa é uma antecipação. A conta final é do sócio, na declaração de Imposto de Renda:

  • Rendimentos acima de R$ 600 mil no ano: o sócio entra na tributação mínima anual das altas rendas, que vale a partir do exercício de 2027, ano-calendário de 2026. O IR retido pelas empresas ao longo do ano pode ser deduzido do imposto apurado nesse regime.
  • Rendimentos abaixo de R$ 600 mil no ano: segundo a Receita, o IR retido sobre os lucros poderá ser restituído ao contribuinte.

Ou seja: a retenção não é necessariamente imposto perdido, mas pesa no caixa do sócio até a declaração. Se você ainda está decidindo quanto retirar como salário e quanto como lucro, vale ler o nosso guia Pró-labore ou distribuição de lucros: qual a diferença.

O que a empresa precisa informar e pagar

A responsabilidade é da empresa que paga o lucro. O caminho, conforme orientação da Receita Federal de 06/08/2026:

  1. EFD-Reinf, evento R-4010 (pagamento a beneficiário pessoa física): informe o rendimento bruto, o rendimento tributável (quando o mês passa de R$ 50 mil, é o valor total distribuído) e o IR de 10%.
  2. DCTFWeb: os valores seguem automaticamente para confissão, com o código de receita 1841-01 (IRRF de residentes no país).
  3. DARF: emitido na própria DCTFWeb ou no Sicalc, com vencimento no último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte ao pagamento.

Exemplo: lucro pago em dezembro de 2026 tem o IR vencendo no 2º decêndio de janeiro de 2027. Confira a data exata na Agenda Tributária da Receita antes de agendar o pagamento.

E os lucros apurados até 2025?

A lei trouxe uma regra de transição. Segundo a Receita Federal, não há retenção sobre lucros que (1) sejam relativos a resultados apurados até 2025, (2) tenham tido a distribuição aprovada até 31/12/2025 pelo órgão competente da empresa e (3) sejam pagos nos termos originalmente previstos no ato de aprovação, até 2028.

Se a sua empresa aprovou distribuição de lucros antigos no fim de 2025, confirme com o seu contador se o documento de aprovação e o cronograma de pagamento atendem a essas condições antes de pagar sem retenção.

O erro mais comum

Tratar a retenção como problema “só de empresa grande”. Uma empresa do Simples com bom resultado no ano, que decide pagar tudo ao sócio em dezembro, passa fácil de R$ 50 mil no mês.

Espalhar a distribuição ao longo do ano muda o resultado da retenção mensal, mas não muda o ajuste anual de quem passa de R$ 600 mil. E precisa respeitar o contrato social, a escrituração e a realidade do caixa. Cada caso pede análise antes da decisão.

O que sua empresa precisa fazer agora

  1. Feche a escrituração contábil para saber quanto lucro existe, de fato, para distribuir.
  2. Formalize a aprovação da distribuição no documento previsto no contrato social (ata, reunião de sócios ou equivalente).
  3. Monte uma tabela por sócio e por mês com tudo o que será pago, creditado ou capitalizado.
  4. Calcule os 10% sobre o total de quem passar de R$ 50 mil no mês na mesma empresa.
  5. Informe o R-4010 na EFD-Reinf, confira a DCTFWeb e pague o DARF 1841-01 no prazo.
  6. Avise o sócio: o valor retido aparece no informe de rendimentos e entra no ajuste anual.
  7. Revise lucros de 2025 que ainda serão pagos, conferindo as condições da regra de transição.

Perguntas frequentes

A retenção é só sobre o que passa de R$ 50 mil?

Não. Passou de R$ 50 mil no mês, na mesma empresa e para o mesmo sócio, os 10% incidem sobre o valor total pago.

Empresa do Simples Nacional também precisa reter?

Sim. A Receita Federal confirmou que a retenção vale para lucros pagos por optantes do Simples Nacional, nas mesmas condições das demais empresas.

Pró-labore entra nesse limite de R$ 50 mil?

Não. Pró-labore é a remuneração do sócio pelo trabalho e tem regras próprias de INSS e Imposto de Renda. O limite de R$ 50 mil se refere a lucros e dividendos. Veja as diferenças no nosso guia sobre pró-labore e distribuição de lucros.

O imposto retido é perdido?

Não necessariamente. Segundo a Receita, ele pode ser deduzido na tributação anual de quem ganha acima de R$ 600 mil no ano ou restituído a quem fica abaixo desse valor.

E se sair decisão judicial sobre o tema?

Decisões em processos individuais valem, em regra, só para quem entrou com a ação. Até que haja mudança na lei ou decisão com efeito geral, a orientação da Receita Federal é a referência. Fale com o seu contador antes de mudar qualquer procedimento.

Distribua lucro com a conta feita

Dezembro é mês de fechar números, não de improvisar transferências. A Pelanda Contabilidade tem mais de 20 anos de atuação e é o único escritório de contabilidade da região com certificação ISO 9001: a gente ajuda você a planejar a distribuição de lucros, cumprir as obrigações da empresa e evitar surpresas no Imposto de Renda dos sócios.

Fale com um especialista da Pelanda pelo WhatsApp

Fontes consultadas

Leia também

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima