Contabilidade

Auxílio Emergencial – Saiba quem tem direito ao benefício e como fazer para recebê-lo

A Caixa Econômica Federal, liberou nesta terça-feira, dia 7 de abril, o aplicativo “Auxílio Emergencial”, voltado para pessoas afetadas pela crise causada pelo novo coronavírus.

Quem se cadastrar passa a receber o auxílio emergencial de R$600 reais, conhecido como “coronavoucher”.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro emergencial destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos que contribuem para o INSS e desempregados.

A renda emergencial é válida para até duas pessoas da mesma família, limitando-se ao valor máximo de R$ 1.200 por família. Além disso, para as mulheres que são mães e chefes de família, a cota permitida é de R$ 1.200.

O benefício também vale para pessoas que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritas no CadÚnico, mas estas não precisam se inscrever no aplicativo da Caixa, pois o pagamento será feito automaticamente.

Você ainda tem dúvidas se tem direito ao benefício?

Confira abaixo os requisitos necessários:

– Ter 18 anos de idade ou mais;

– Não ter emprego formal, como no caso de trabalhadores autônomos com rendas informais;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00) por família;

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além desses critérios, também é necessário exercer uma das seguintes atividades:

– Ser Microempreendedor Individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março.

Agora que você sabe se tem direito ao auxílio de proteção emergencial ou não, precisa aprender como se cadastrar!

Se você não está inscrito no CadÚnico, precisa se cadastrar pelo sistema da Caixa através do site ou aplicativo.

Para acessar o site do banco, clique aqui. Mas atenção: o site está sujeito a instabilidade devido ao volume de acessos. Portanto, se preferir, baixe o aplicativo já disponível para plataformas de celular nos sistemas Android ou iOS.

Após instalar o aplicativo ou acessar o portal, clique em “Realize sua solicitação” e informes os dados pessoais solicitados (nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe).

Neste momento, o sistema informa se o CPF já está no Cadastro Único. Se estiver, você deve esperar o processo de seleção. Se não, a página seguinte pede seu número de celular para confirmar o seu cadastro.

Depois da confirmação do número, você irá informar dados econômicos, informações da sua família e como deseja receber o benefício.

No final de todo o processo, você verá um resumo dos dados que informou para averiguar se está tudo certo. Após finalizar a revisão, o cadastro está pronto.

A partir disso, o sistema tem um período de 48 horas para analisar suas informações e verificar se há ou não o direito ao benefício.

Se você tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, já pode receber o auxílio de R$ 600 a partir de quinta-feira (9 de abril). Se não, a liberação será feita na próxima semana.

Vale lembrar que o calendário da Caixa pode sofrer alterações, mas que a primeira parcela deve ser liberada antes da Páscoa e a segunda parcela, entre 27 e 30 de abril. Já a terceira parcela fica disponível no final de maio.

Quem tem direito a receber por primeiro?

Os beneficiários do Bolsa Família, que já possuem cartão de recebimento do governo, serão os primeiros a acessar o auxílio emergencial, ficando disponível por três meses.

Em seguida, o pagamento é disponibilizado para trabalhadores informais que estão no Cadastro Único e depois, os MEI e autônomos. Os últimos a receber são os trabalhadores informais não cadastrados.

Caso você tenha dúvidas em relação ao Auxílio Emergencial, não hesite em entrar em contato com a Contabilidade Pelanda. Estamos à disposição para te ajudar.

Fontes:

https://veja.abril.com.br/economia

https://g1.globo.com/economia

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