A Declaração do Imposto de Renda funciona como uma maneira do Governo Federal controlar e observar o que tem sido gasto pelos brasileiros. Ela serve, principalmente, para evitar a sonegação de impostos, mantendo os dados sobre os contribuintes atualizados e em conformidade com os impostos que devem ser pagos anualmente.
Essa declaração é entregue anualmente pelos contribuintes e geralmente ocorre entre os meses de fevereiro e abril.
Neste ano, no entanto, o prazo é maior: de 15 de março a 31 de maio de 2023.
Se você quer saber mais sobre o Imposto de Renda 2023, siga a leitura. Vamos te explicar tudo sobre essa declaração.
O que é a Declaração do Imposto de Renda?
É um uma declaração de tributos federais direcionado para as pessoas físicas. Os cidadãos que tiveram um ganho anual maior do que R$ 28.559,70 em 2022, precisam fazer a declaração do seu imposto de renda.
Após declarar, o Governo analisa quem deve pagar os impostos e quem recebe uma restituição. De modo geral, o valor é pago de acordo com os rendimentos declarados. Ou seja, quem tem uma renda maior paga uma quantia maior do que aqueles que têm uma renda anual menor.
Na lista de itens que precisam ser declarados, entram ganhos como: salários, prêmios de loterias, investimentos e aluguéis.
Quem precisa precisa declarar e pagar o Imposto de Renda 2023?
Todas as pessoas que tiveram renda superior a R$ 28.559,70 ou ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte precisam declarar o IRPF 2023.
Além disso, também são requisitos:
- Pessoas que obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pessoas que tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, no valor acima de R$ 300.000,00;
- Cidadãos que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pessoa que pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Pessoa que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Pessoa que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Como vai funcionar a alíquota do IRPF 2023?
A alíquota do Imposto de Renda é um percentual que incide sobre o cálculo do Imposto de Renda e que indica o valor do imposto que será deduzido.
Confira como vão funcionar as alíquotas do Imposto de Renda 2023. Levando em consideração a base de cálculo alíquota e as parcelas a deduzir, a progressão do valor funciona da seguinte forma:
- Até R$ 1903,98: isento de alíquotas e sem parcelas a deduzir;
- De R$ 1903,01 até R$ 2826,65: alíquota de 7,5% e parcela de R$ 142,89;
- De R$ 2826,66 até R$ 3751,05: alíquota de 15% e parcela de R$ 354,80;
- De R$ 3751,06 até R$ 4664,68: alíquota de 22,5% e parcela de R$ 636,13;
- Acima de R$ 4664,68: alíquota de 27,5% e parcela de R$ 869,36.
Qual é o prazo para enviar a declaração em 2023?
Este ano, os cidadãos brasileiros terão de 15 de março a 31 de maio para fazer o envio de suas declarações.
Quem não cumprir com o período solicitado e enviar o documento após o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Além disso, deixar de enviar e pagar o IRPF implica na restrição do CPF do contribuinte. E pode, inclusive, haver descontos em sua conta bancária.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?
As declarações podem ser feitas através do site ou aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda”, da Receita Federal.
Agora que você já sabe tudo sobre a declaração do Imposto de Renda 2023, já pode ficar pronto para realizar o seu!
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