Se você é gestor ou empregador, precisa ficar atento às novidades nas leis trabalhistas para 2023.
Com a mudança de governo, iniciaremos o ano de 2023 com uma série de mudanças já previstas nas leis trabalhistas.
O governo tem se esforçado com foco no futuro econômico do país e com o objetivo de proporcionar mais benefícios para as pessoas que atuam sob o regime da CLT.
Mas o que, exatamente, vai ser alterado em 2023? Veja abaixo:
Alteração no salário mínimo em 2023
Entre diversos assuntos discutidos pelo novo governo, um deles é o valor do salário mínimo do nosso país.
O novo governo prega restabelecer a política de valorização do salário mínimo para proporcionar mais poder de compra aos trabalhadores e segurados dos benefícios previdenciários e sociais.
O governo eleito pretende ajustar o salário mínimo para R$ 1.320. Porém, antes da alteração, a proposta deverá passar pela análise do Congresso Nacional para ser colocada em vigor.
O PIS/PASEP e o abono salarial também terão alterações
O PIS/PASEP é um abono salarial pago aos colaboradores de carteira assinada durante o tempo no qual prestam serviços formais. Seu cálculo é feito proporcionalmente em relação à quantidade de meses trabalhados até atingir o piso nacional, quando o funcionário completa 12 meses de contribuição de carteira assinada.
Portanto, com a alteração do novo valor do salário mínimo, se for aceito, os trabalhadores terão direito ao novo valor de R$1.320,00.
Valor do seguro-desemprego
Caso haja alteração no valor do salário mínimo, o valor do seguro-desemprego também sofrerá alterações já que o seu pagamento não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Inicialmente, essas são as principais mudanças já pré estabelecidas pelo novo governo para 2023.
Aguardaremos novas alterações e te deixaremos informado de tudo!
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